Que suporte a criança autista tem direito na escola?

A legislação brasileira garante direitos específicos para estudantes autistas:

AEE (Atendimento Educacional Especializado): garantido pela Lei de Diretrizes e Bases e reforçado pela LBI. A escola deve oferecer AEE no contraturno, com profissional especializado, para desenvolver habilidades funcionais.

Acompanhante terapêutico / cuidador: quando avaliado como necessário para a participação da criança na escola, a escola é obrigada a disponibilizar.

Adaptações curriculares: avaliações e atividades adaptadas às necessidades específicas (mais tempo, formato diferente, questões adaptadas).

Flexibilidade de comportamento: a escola não pode punir comportamentos autistas como stimming ou dificuldades de interação social — esses são parte da condição, não "indisciplina".

Matrícula garantida: escolas regulares não podem recusar matrícula por causa do autismo — é ilegal. Cobrar profissional de apoio à família também é ilegal.

Como garantir os direitos: o laudo médico de TEA é essencial para acessar esses direitos. Levá-lo à escola e solicitar reunião com a direção para elaborar Plano Educacional Individualizado (PEI) ou Plano de Atendimento. Quando a escola não cumpre, é possível acionar o Conselho Tutelar, CADE, Ministério Público ou buscar orientação jurídica.